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Insígnia

Distintivo símbolo ou emblema que representa autoridade cargo função ou pertencimento a uma organização (ex insígnias militares policiais judiciais)

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    As insígnias possuem aplicação prática em contextos de Direito Administrativo, especialmente no que se refere a normas que regulamentam as forças armadas e policiais, onde servem como símbolo de autoridade e status dentro dessas instituições.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, as insígnias podem ser relevantes em investigações e julgamentos relacionados a abusos de autoridade, onde a sua utilização indevida pode configurar crime.