INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia
Autarquia federal brasileira responsável pela execução das políticas nacionais de metrologia e avaliação da conformidade de produtos e serviços
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O INMETRO atua como órgão regulador no controle da qualidade e conformidade de produtos e serviços, garantido a segurança e a proteção dos consumidores, além de assegurar a competição justa no mercado.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, o INMETRO desempenha um papel fundamental na certificação e fiscalização de produtos, assegurando que estes atendam às normas de qualidade e segurança estabelecidas, protegendo assim os direitos dos consumidores.