Iniquidade
Prática de ato claramente injusto ou desproporcional. O termo descreve decisões ou condutas que, embora possam parecer legais, violam princípios como equidade, razoabilidade e isonomia. Em essência, refere-se a uma injustiça qualificada que fere a ideia de justiça material.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a iniquidade pode ser invocada em ações de revisão de cláusulas contratuais que sejam excessivamente onerosas ou abusivas, visando restaurar a equidade nas relações contratuais.
Direito Constitucional
Em matéria de controle de constitucionalidade, atos ou normas que apresentem iniquidade podem ser questionados por ofenderem princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana e ao tratamento igualitário.
Direito do Trabalho
A iniquidade se manifesta na análise de condições de trabalho que podem ser consideradas injustas, como a disparidade salarial, ensejando ações para a proteção dos direitos dos trabalhadores.