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Inexigibilidade de outra conduta

Causa de exclusão da culpabilidade que reconhece não ser razoável exigir do agente um comportamento diferente daquele adotado diante de circunstâncias extremas que o pressionaram a agir ilicitamente (ex coação moral irresistível obediência hierárquica)

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A inexigibilidade de outra conduta é aplicada no âmbito do Direito Penal para justificar a exclusão da culpabilidade em casos em que o agente agiu sob coação ou em situações de extrema pressão, como na coerção moral irresistível, onde não se pode razoavelmente exigir um comportamento diferente.