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Inexequível

Que não pode ser executado cumprido ou realizado. Diz-se de obrigação impossível ou de título que não permite execução forçada

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O termo inexequível é utilizado em Direito Civil para se referir a obrigações que não podem ser cumpridas. Ele se aplica, por exemplo, em casos de contratos que contêm cláusulas impossíveis de serem executadas, levando à nulidade da obrigação.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o conceito de inexequibilidade é relevante em ações de execução, onde se discute a possibilidade de realização de um título executivo. Títulos que são considerados inexequíveis são descartados, não podendo ser utilizados para compelir o devedor a cumprir uma obrigação.