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Indústria

Conjunto de atividades econômicas voltadas para a produção de bens mediante transformação de matérias-primas. Relevante para o direito empresarial (propriedade industrial) tributário (IPI) e trabalhista

Aplicações práticas

  • Direito Empresarial

    No âmbito do direito empresarial, a indústria é relevante no que tange à propriedade industrial, regulando aspectos como patentes, marcas e desenho industrial, garantindo a proteção dos direitos dos titulares sobre suas inovações e criações.

  • Direito Tributário

    No campo do direito tributário, a indústria é relacionada ao imposto sobre produtos industrializados (IPI), que incide sobre a circulação de bens industrializados, influenciando na forma como as indústrias planejam sua carga tributária.

  • Direito Trabalhista

    No direito trabalhista, o setor industrial é associado à regulação das relações de trabalho nas fábricas e indústrias, envolvendo questões como emprego, segurança do trabalho, e direitos dos trabalhadores.