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Indissolubilidade

Qualidade do que não pode ser dissolvido ou desfeito. Historicamente atributo do casamento no direito brasileiro antes da Lei do Divórcio

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    A indissolubilidade do casamento, até a promulgação da Lei do Divórcio, impedia a dissolução do vínculo matrimonial, estabelecendo a permanência do estado conjugal, mesmo em casos de disputa ou desentendimentos entre os cônjuges.