Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Indignidade

Causa de exclusão da sucessão hereditária que priva o herdeiro ou legatário do direito à herança por ter praticado atos graves contra o autor da herança sua honra ou família (ex homicídio calúnia). Deve ser declarada por sentença judicial

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A indignidade no Direito Civil é relevante no contexto sucessório, pois impede que indivíduos que tenham cometido atos desonrosos contra o autor da herança sejam beneficiados pela sucessão, refletindo na proteção da dignidade e honra dos que deixaram legado.

Termos relacionados