Indevidamente
De modo indevido ilícito ou injusto. Sem direito ou razão legal
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O termo é frequentemente utilizado em ações que discutem a devolução de valores pagos indevidamente, como em casos de enriquecimento sem causa.
Direito Tributário
Em matéria tributária, é aplicado para descrever a cobrança de tributos sem que haja fato gerador ou baseado em norma inválida.