Incompatível
Que não pode coexistir ou conciliar-se com outra coisa. Que gera incompatibilidade
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a noção de incompatibilidade é frequentemente aplicada em práticas contratuais, nas quais determinadas cláusulas podem ser consideradas incompatíveis entre si, levando à nulidade de algumas disposições ou à impossibilidade de cumprimento de obrigações.
Direito Penal
Em Direito Penal, a ideia de incompatibilidade é relevante na determinação de penas, onde certas fraudes são incompatíveis com a prática de comportamentos lícitos, resultando em penas mais severas.