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Incidente de Falsidade

Procedimento para questionar a autenticidade de documento em um processo.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o incidente de falsidade é utilizado para impugnar a veracidade de documentos apresentados em juízo, possibilitando a análise da autenticidade e a consequente validade das provas documentais no processo.