Incêndio doloso
Crime que consiste em causar incêndio intencionalmente com vontade livre e consciente de provocar o fogo e o perigo dele resultante
Aplicações práticas
Direito Penal
O incêndio doloso é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, sendo punido com reclusão e penas adicionais se houver exposição de pessoas a perigo, além de ser relevante na análise de crimes ambientais.