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Inapto

Que não possui as condições ou qualidades necessárias para desempenhar uma função ou realizar uma tarefa. Resultado de avaliação médica ou psicológica que contraindica para certa atividade

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A plena capacidade civil das pessoas é um pressuposto para a realização de atos jurídicos, e a inaptidão pode ser verificada em situações que envolvem a capacidade de entendimento ou discernimento, como na celebração de contratos, onde a parte considerada inapta pode ter seu ato invalidado.

  • Direito do Trabalho

    No âmbito trabalhista, a inaptidão pode ser avaliada em exames admissionais ou demissionais, podendo resultar na recusa da contratação ou na justa causa para rescisão por incapacidade do trabalhador em exercer as funções para as quais foi contratado.