In procedendo
Expressão latina que significa 'no proceder' ou 'quanto ao procedimento'. Refere-se a erros de natureza processual formal que afetam o desenvolvimento válido do processo (error in procedendo) podendo levar à anulação de atos ou da decisão
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão in procedendo é utilizada para indicar vícios que ocorrem durante o curso do processo, afetando sua regularidade e podendo resultar na anulação de atos processuais.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o erro in procedendo diz respeito à ocorrência de falhas formais que comprometem a legalidade do procedimento penal, podendo levar à declaração de nulidade de atos ou até mesmo da sentença.