In limine
Expressão latina que significa 'no limiar' 'na entrada' ou 'no início'. Refere-se a uma decisão judicial proferida logo no começo do processo antes mesmo da citação da parte contrária ou de qualquer instrução
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A expressão in limine é utilizada em petições iniciais para requerer decisões liminares, que são medidas urgentes a serem apreciadas antes da análise do mérito da causa.
Direito Penal
No âmbito do direito penal, in limine pode se referir a pedidos de absolvição sumária ou de rejeição da denúncia antes da fase de instrução do processo.