Imunidade sindical
Proteção conferida pela Constituição aos dirigentes sindicais proibindo sua dispensa arbitrária desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato (estabilidade provisória)
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A imunidade sindical é aplicada no âmbito do Direito do Trabalho para garantir a estabilidade dos dirigentes sindicais, visando à proteção de sua atuação na defesa dos interesses da categoria profissional. Tal proteção proíbe a dispensa arbitrária desses dirigentes, contribuindo para o fortalecimento da representação sindical e a manutenção de um diálogo efetivo entre trabalhadores e empregadores.