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Impropriedade

Falta de adequação ou conformidade com o que é correto próprio ou legal. Inadequação. Exemplo: impropriedade da linguagem impropriedade da via processual eleita

Aplicações práticas

  • Direito Processual

    A impropriedade da via processual eleita pode gerar o indeferimento de pedidos ou a extinção de ações, caso não respeitem os requisitos legais.

Definição jurídica: Impropriedade | JurisHand AI Vade Mecum