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Imposto sobre transações digitais

Tributo aplicado especificamente às operações comerciais realizadas por meio digital.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    O imposto sobre transações digitais é aplicado no âmbito do Direito Tributário, regularizando e tributando as operações comerciais efetuadas via plataformas eletrônicas, refletindo a nova realidade econômica imposta pela digitalização.