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Imposto sobre Serviços Digitais

Tipo de imposto proposto ou implementado em alguns países (ex: França, Reino Unido), geralmente como medida unilateral, que incide sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia (Google, Facebook, etc.) proveniente de certos serviços digitais (publicidade online, intermediação, venda de dados). Alvo de debates internacionais (OCDE/BEPS). Sigla: DST (do inglês *Digital Services Tax*).

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    O Imposto sobre Serviços Digitais é analisado no âmbito do Direito Tributário como uma nova forma de tributação que visa assegurar a arrecadação de receitas por parte dos países em que as grandes empresas de tecnologia operam, independentemente de sua localização física. As discussões incluem aspectos de legalidade, termos de aplicação e o impacto nas relações entre jurisdições fiscais.

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