Implícito
Que não está expresso, mas se subentende.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo implícito é utilizado para se referir a obrigações ou direitos que não estão expressamente descritos em um contrato, mas que se infere da intenção das partes ou das circunstâncias do caso.
Direito Penal
No Direito Penal, aspectos implícitos na norma podem influenciar na interpretação das legislações e na delimitação de condutas puníveis, permitindo uma análise mais profunda do contexto em que o tipo penal está inserido.