Impedimento de ato relativo a culto
Crime que consiste em impedir ou perturbar cerimônia religiosa ou a prática de culto reconhecido por lei. Tutela a liberdade religiosa
Aplicações práticas
Direito Penal
O impedimento de ato relativo a culto é tratado na esfera do Direito Penal como uma forma de proteção à liberdade religiosa, configurando crime e passível de pena quando há a interrupção ou perturbação de rituais religiosos.