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Imagem

Representação visual de uma pessoa ou coisa. Direito à própria imagem é um direito da personalidade protegido constitucionalmente cuja violação pode gerar indenização

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o direito à imagem é uma proteção da personalidade que assegura a cada indivíduo o controle sobre a utilização de sua imagem em mídia e outros contextos, podendo demandar reparação por uso indevido.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, o direito à imagem é reconhecido como um direito fundamental, protegido pela Constituição, que assegura a dignidade da pessoa humana e implica na possibilidade de afastar a exposição não autorizada.