Ilícito Contratual
Descumprimento de obrigação prevista em contrato.
Aplicações práticas
Direito Contratual
O ilícito contratual é analisado no âmbito do Direito Contratual, onde se discute a responsabilidade civil por descumprimento de contratos, afetando tanto a indenização por perdas e danos quanto a possibilidade de rescisão contratual.