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Idoneidade moral

Qualidade de quem possui boa reputação conduta socialmente aceitável e integridade de caráter. Requisito para diversos cargos públicos e atividades regulamentadas

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A idoneidade moral é um requisito essencial na escolha de servidores públicos, sendo determinante em processos de contratação e ocupação de cargos comissionados, onde se busca assegurar a integridade e a confiança nas práticas administrativas.

  • Direito Penal

    A verificação da idoneidade moral pode ser exigida na análise de antecedentes criminais, influenciando a concessão de benefícios como o indulto, e em situações que envolvem a aplicação de penas e reabilitação.