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Guarda civil

Corpo de segurança pública geralmente de âmbito municipal com funções variadas que podem incluir policiamento ostensivo proteção de bens e serviços municipais ou auxílio às polícias estaduais. Ver também Guarda Municipal

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A guarda civil atua na proteção do patrimônio público e na preservação da ordem pública, subordinando-se às normas administrativas municipais e colaborando com as polícias na manutenção da segurança.

  • Direito Penal

    Em situações de crime, a guarda civil pode agir em auxílio à polícia, podendo realizar prisões em flagrante e atuar em ocorrências que envolvam a segurança pública.

Termos relacionados

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