Gravame Financeiro
Ônus incidente sobre um veículo (ex: alienação fiduciária) registrado no sistema nacional para impedir sua transferência sem a quitação da dívida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Financeiro
O gravame financeiro é uma ferramenta importante no Direito Financeiro, pois permite que instituições financeiras tenham garantias sobre o crédito concedido. Sua aplicação se dá na formalização de empréstimos e financiamentos, garantindo que o bem objeto da transação não seja transferido sem a quitação da dívida, protegendo, assim, o direito do credor.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o gravame financeiro é essencial na regulamentação dos contratos de alienação fiduciária e na proteção dos bens móveis. É um mecanismo que assegura ao credor a recuperação do valor emprestado, evitando que o devedor transfira o bem antes da liquidação da obrigação.