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Garantir

Assegurar prometer tornar certo ou seguro o cumprimento de uma obrigação a proteção de um direito ou a ocorrência de um resultado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a garantia é utilizada em contratos, onde uma parte se compromete a assegurar o cumprimento de obrigações, como na figura das garantias contratuais, que visam proteger os interesses dos credores.

  • Direito Trabalhista

    No Direito Trabalhista, garantir pode referir-se à proteção dos direitos dos trabalhadores, como a garantia de empregos e condições de trabalho adequadas, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista.