Termo : “Função consultiva”
Atividade de órgãos e entidades que têm por objetivo prestar assessoramento jurídico e emitir pareceres sobre questões de direito, como a Advocacia-Geral da União, as procuradorias e as consultorias jurídicas.
Atividade de órgãos e entidades que têm por objetivo prestar assessoramento jurídico e emitir pareceres sobre questões de direito, como a Advocacia-Geral da União, as procuradorias e as consultorias jurídicas.