Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
Vade Mecum AI
Ver Planos
Entrar
Home
Dicionário Jurídico
Formalidade
Formalidade
Requisito de forma exigido por lei para a validade de um ato jurídico.
Todos
|
Definição jurídica: Formalidade | JurisHand AI Vade Mecum