Formação do título executivo
Processo pelo qual se constitui um título executivo, documento que representa um crédito e autoriza o início da execução judicial para a cobrança do valor devido.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A formação do título executivo no âmbito do Direito Processual Civil é crucial para que um credor possa iniciar uma ação de execução e buscar judicialmente o cumprimento de uma obrigação de pagamento.
Direito Bancário
No Direito Bancário, a formação do título executivo se aplica a contratos de empréstimos e financiamentos, onde documentos como promissórias e cheques tornam-se títulos executivos para cobrança.