Foral
Diploma jurídico utilizado na Idade Média em Portugal e suas colônias (incluindo o Brasil) que estabelecia um concelho (município) definia suas normas de funcionamento privilégios e deveres perante o rei ou senhor feudal.
Diploma jurídico utilizado na Idade Média em Portugal e suas colônias (incluindo o Brasil) que estabelecia um concelho (município) definia suas normas de funcionamento privilégios e deveres perante o rei ou senhor feudal.