Fintech
Empresa que utiliza tecnologia para criar, otimizar ou oferecer serviços financeiros de forma inovadora. Atuam em áreas como pagamentos, crédito, investimentos, seguros (Insurtech), regulação (Regtech), etc.
Aplicações práticas
Direito Bancário
As fintechs operam em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil, especialmente em relação à regulação de instituições financeiras e à proteção ao consumidor. A atuação das fintechs exige atenção às leis que regulam o sistema financeiro, como a Lei nº 4.595/1964.
Direito do Consumidor
As fintechs fornecem serviços financeiros ao público, necessitando cumprir normas de proteção ao consumidor, garantindo a transparência nas informações e oferecendo mecanismos de reclamação e resolução de conflitos.