Fato principal
Acontecimento central ou essencial que constitui o núcleo da questão jurídica discutida ou do direito alegado em oposição aos fatos acessórios ou secundários.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Acontecimento central ou essencial que constitui o núcleo da questão jurídica discutida ou do direito alegado em oposição aos fatos acessórios ou secundários.