FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
Fundo especial contábil vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego do Abono Salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O FAT é utilizado para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, que visa proporcionar assistência financeira aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário. Além disso, o fundo financia o Abono Salarial, que é um benefício destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos de recebimento. A gestão desse fundo impacta diretamente as políticas de proteção ao trabalhador e o desenvolvimento de programas que promovem a geração de emprego e renda.