Exequibilidade
Aptidão de decisão, título ou obrigação para ser executada coercitivamente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A exequibilidade é um conceito central no Direito Processual Civil, especificamente nos processos de execução, onde se verifica se um título executivo pode ser objeto de execução forçada, influenciando a admissibilidade e o andamento do processo.