Custódia Provisória
Ato de guarda temporária de alguém ou algo antes do julgamento.
Aplicações práticas
Direito Penal
A custódia provisória é utilizada no contexto penal para a prisão cautelar de réus durante a instrução processual, quando há indícios da prática de crime e a manutenção da liberdade pode comprometer a ordem pública ou a aplicação da lei.
Direito Processual Penal
No âmbito processual penal, a custódia provisória é fundamental para garantir a eficácia da persecução penal, permitindo a restrição da liberdade do acusado enquanto se apuram os fatos e se aguarda o julgamento.