Custeio
Refere-se às fontes de recursos ou ao sistema de financiamento de determinada atividade ou serviço público especialmente no contexto da seguridade social e do orçamento público.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
No âmbito do Direito Financeiro, o custeio é essencial para a análise da arrecadação pública e a alocação de recursos aos serviços essenciais, garantindo a viabilidade das políticas públicas.
Direito Tributário
No Direito Tributário, o custeio está relacionado à necessidade de financiamento das atividades estatais por meio da arrecadação de tributos, refletindo na capacidade do Estado de promover a justiça fiscal.
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o custeio é fundamental para assegurar a manutenção do sistema de seguridade social, influenciando a definição de alíquotas e contribuições necessárias para a sustentabilidade dos benefícios.