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Custeamento

Ato de prover os recursos financeiros necessários para a manutenção ou realização de algo. Financiamento. Comum no âmbito da seguridade social (fontes de custeio) e orçamentário.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o custeamento é utilizado em diversas situações relacionadas ao financiamento de serviços públicos, onde os recursos devem ser alocados de maneira eficiente para garantir a prestação adequada dos serviços à população.

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, o custeamento está relacionado à arrecadação de tributos que financiam a seguridade social e outras políticas públicas, sendo crucial para a sustentação financeira do Estado.

  • Direito Previdenciário

    No Direito Previdenciário, o custeamento refere-se às contribuições necessárias para a manutenção do sistema previdenciário, englobando tanto as contribuições dos segurados quanto as do empregador.

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