Culto religioso
Conjunto de práticas ritos e cerimônias por meio das quais se manifesta uma crença religiosa e se presta adoração a uma divindade. Sua liberdade é assegurada constitucionalmente.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o culto religioso é garantido pela liberdade de crença, assegurada no artigo 5º da Constituição Federal, que protege a manifestação de práticas religiosas sem discriminação ou coação.
Direito Penal
No Direito Penal, atos de profanação ou intolerância contra cultos religiosos são tipificados como crimes, prevendo sanções para quem desrespeitar a liberdade de culto, conforme o disposto no Código Penal.