Culpa in omittendo
(Latim 'culpa na omissão') Modalidade de culpa que se caracteriza pela inércia ou omissão do agente que tinha o dever jurídico de agir para evitar o resultado danoso negligência por não fazer algo que deveria ser feito.
Aplicações práticas
Direito Civil
A culpa in omittendo tem aplicação no Direito Civil, especialmente em casos de responsabilidade civil, onde a omissão do agente em agir, quando tinha o dever de fazê-lo, pode ensejar a reparação de danos ocasionados pela sua inércia.
Direito Penal
No Direito Penal, a culpa in omittendo pode ser considerada em crimes omissivos impróprios, onde a omissão do agente frente a uma situação que exigiria ação pode configurar a sua culpabilidade.