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Culpa in commitendo

(Latim 'culpa no cometer/agir') Modalidade de culpa que se manifesta por meio de uma ação positiva uma imprudência ou negligência ao realizar um ato que não deveria ter sido feito ou que foi feito de forma inadequada.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Na esfera penal, a culpa in commitendo pode ser utilizada para determinar a responsabilidade de um agente em delitos que exigem uma conduta ativa e imprudente, contribuindo para a caracterização do crime e as consequências legais sobre o autor.

  • Direito Civil

    Em matéria civil, a culpa in commitendo é frequentemente aplicada na análise de responsabilidade por danos causados por ações imprudentes ou negligentes, sendo relevante na definição da obrigação de reparação em ações indenizatórias.

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