Culpa imprópria
Ocorre nas descriminantes putativas por erro de tipo evitável. O agente acredita estar agindo licitamente por erro que poderia evitar, respondendo por crime culposo, se previsto em lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A culpa imprópria é relevante no direito penal, especialmente em situações onde o agente comete um crime acreditando estar agindo dentro da legalidade, mas deveria ter sido mais cauteloso para evitar o erro de tipo. Em casos em que a lei prevê a responsabilidade pela ação culposa, pode-se aplicar penas ou medidas alternativas ao agente.