Criptoativos
Ativos digitais que utilizam criptografia e tecnologia blockchain ou similar para garantir segurança e descentralização. Incluem criptomoedas (Bitcoin, Ether), tokens de utilidade, tokens de segurança (security tokens) e tokens não fungíveis (NFTs). Sua natureza jurídica e tributação são objeto de regulação e debate.
Aplicações práticas
Direito Financeiro
Os criptoativos têm relevância no âmbito do Direito Financeiro, onde estão sendo discutidos aspectos de tributação, regulação de operações financeiras e compliance. A natureza dos criptoativos implica na necessidade de adequação das normas fiscais, especialmente em relação à declaração e pagamento de impostos sobre ganhos de capital.
Direito Comercial
No Direito Comercial, os criptoativos são analisados sob a perspectiva das transações comerciais e contratos digitais. A utilização de criptoativos como forma de pagamento e a emissão de tokens para oferta pública de valores mobiliários têm impulsionado a necessidade de regulação específica.