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Criminação

Ato de imputar um crime a alguém. Acusação.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a criminação é essencial na formação da ação penal, onde é necessário que haja uma imputação formal de um crime a um indivíduo para que se dê início ao processo judicial, possibilitando a defesa e a eventual condenação.