Crimes contra a dignidade sexual
Conjunto de delitos que atentam contra a liberdade e integridade sexual da pessoa.
Aplicações práticas
Direito Penal
Nos crimes contra a dignidade sexual, o Direito Penal prevê uma série de penas e medidas de proteção às vítimas, visando coibir ações que afrontem a integridade sexual e a liberdade individual.