Crime putativo
Crime imaginário. Ocorre quando o agente supõe erroneamente estar praticando um crime, seja porque a conduta não é típica, seja por erro sobre a existência de elementos do tipo ou de uma justificante. Não é punível.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o crime putativo é a situação em que uma pessoa acredita estar cometendo um crime, mas, na realidade, sua conduta não se encaixa nos elementos do tipo penal. Essa análise é fundamental na avaliação da culpabilidade e das consequências jurídicas, pois a ausência de dolo ou culpa implica na esclusão da responsabilidade penal ao reconhecer que a ação não configurava crime.