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Crime Próprio

Crime que exige qualidade especial do sujeito ativo (ex: peculato, que só pode ser cometido por funcionário público).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No Direito Penal, os crimes próprios são tipificados de forma a exigir a presença de uma qualidade especial do agente, como a função pública no crime de peculato, que delimita o tipo penal e suas consequências legais.