Crime de Falso Testemunho
Crime de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral.
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime de falso testemunho está tipificado no Código Penal brasileiro, onde sua configuração implica na proteção da atividade jurisdicional e busca garantir a veracidade das informações prestadas em processos judiciais e administrativos. O combate a essa conduta visa preservar a eficácia da justiça e a confiança do público nas instituições.