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Crime de Efeito Cortado (ou Resultado Cortado)

Crime em que a consumação ocorre com a prática da conduta, mas o tipo penal descreve um resultado ulterior que não precisa ocorrer para a consumação.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o crime de efeito cortado é relevante para a análise dos tipos penais que estabelecem uma conduta como suficiente para a consumação, independentemente da ocorrência do resultado esperado. Essa análise é fundamental para a responsabilização do agente e a aplicação das penas correspondentes. Já que a consumação se dá na prática da conduta, este tipo de crime é frequentemente discutido em contextos de tentativa e consumação no processo penal.