Crime de Dupla Subjetividade Passiva
Crime que atinge dois bens jurídicos de titulares diferentes (ex: violação de correspondência).
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime de dupla subjetividade passiva é relevante no âmbito do Direito Penal, pois implica na proteção de mais de um bem jurídico, o que pode afetar a tipificação e a aplicação de penas. Casos como a violação de correspondência exemplificam a situação em que duas vítimas distintas possuem direitos afetados pelo mesmo ato criminoso.